Irregularidade, um aspecto meramente político.

A grande discussão da regularidade e irregularidade maçônica começou a tomar maior vulto, quando a Grande Loja Unida da Inglaterra criou os 8 landmarks ou limites ( 1929 ), impondo regras anglo-saxonicas, portanto, particulares e não universais. O sexto landmark[1] suscitou um grande embate com a Maçonaria Francesa. A citação da Bíblia como Livro Sagrado foi um dos obstáculos históricos que provocaram o cisma da Maçonaria Francesa entre a Maçonaria Inglesa e, Wirth diz que os anglo-saxãos, ao exigir a Bíblia, e somente a Bíblia, negam a universalidade da Maçonaria ( grifo meu ) e, se encararmos o problema desse ponto de vista, a irregularidade está do lado deles, e não do nosso . Oswald Wirth, dizia ainda: Somos obrigados a nos inclinar diante dos fatos. Os anglo-saxãos querem ter sua Maçonaria particular e renunciam ao universalismo proclamado em 1723 ( grifo meu ).
Estava criada a controvérsia, o Grande Oriente da França era decretado irregular . A Maçonaria Francesa entendia, ser nesse ponto, particular e intimo o dogma religioso, suprimindo a expressão A. . G. . D . G. . A. . D. . U. .[2] e a leitura ou abertura da Bíblia, nos seus trabalhos, insistindo ser de foro íntimo a crença religiosa, optando, como Livro Sagrado, as Constituições de 1723[3]. ( Nesse particular, sem discutir o aspecto da crença de cada um, achamos apenas que como o Altar dos Juramentos é um local tido como sagrado, o mais apropriado seria que o Livro das Constituições, que preza as relações administrativas e legislativa, deveria ficar na mesa do Orador.) A França sempre foi o berço das liberdades. Muitos entendem, particularmente, de seu juízo, que a Maçonaria Francesa (GOF) seja atéia , o que é menos verdade. Mas, este foi apenas um dos pontos históricos para a discussão da regularidade e irregularidade . Jules Boucher, em SIMBÓLICA MAÇÕNICA, cita Papus: É evidente que cada Potência Maçônica Constituída sempre verá com maus olhos o nascimento ou chegada em seu local de ação de uma Potência nova, ou vinda de fora. Esquecendo-se bruscamente de todos os ensinamentos de Fraternidade, de Tolerância e de Verdade ensinado nos discursos oficiais, irão comportar-se em relação com a nova criação, exatamente como se comporta uma nova Igreja: apelo à irregularidade, excomunhão maior ou menor, proibição aos irmãos de freqüentar os recém-vindos, enfim, tudo o que se censura nos sectários religiosos.
No mundo, hoje, existem dois blocos maçônicos: os regulares isto é, os que tem a chancela anglo-saxonica e os irregulares isto é, aqueles que não reconhecem a Grande Loja Unida da Inglaterra, como a ÚNICA DONA da Maçonaria, que arroga-se detentora única do poder de emitir Warrants de reconhecimento. Ressalvando-se, é claro, sua situação de primeira obediência institucionalizada. A Grande Loja Unida da Inglaterra vê-se hoje, obrigada a aceitar que a poderosa Maçonaria Norte Americana, emita Warrants de regularidade , por tabela. E tem mais, em situação recente, a Inglaterra retirou o reconhecimento do Grande Oriente da Itália ( dirigido por Virgilio Gaito ) e, os EUA ( 1994 ) o manteve. Situação semelhante ocorreu na Grécia. Esta se formando um temporal na discussão e abrangência do poder, dito único, no caso do reconhecimento de regularidade internacional.
No Brasil, a única Potência Maçônica reconhecida pela Maçonaria da Inglaterra, como regular é o GOB, em tratado firmado em 06 de maio de 1935, tendo como barganha a implantação de Lojas Distritais Inglesas, no território brasileiro, subordinadas a Inglaterra e aí sim, uma afronta à soberania, num ato inteiramente IRREGULAR. As Grandes Loja ( 1927 ) são tidas como regulares através das Grandes Lojas Americanas. As demais Potências ( Grandes Orientes Independentes , Grandes Lojas Unidas ) sem a chancela dessas duas Potências estrangeiras, são do bloco irregular , muito embora estejam, investidas dos preceitos legais para suas existências. Na realidade, os Maçons, seja qual for o Rito a que pertençam, serão sempre regulares se forem iniciados na forma exigida ( grifo meu ). Sete maçons, cinco dos quais dotados do grau de Mestre, podem formar uma Loja independente e soberana fora de qualquer Obediência. Isso é incontestável. Jules Boucher alude aos Old Charges, ao consuetudinário, aos primeiros costumes, à jurisprudência primal, enfim, aos verdadeiros limites e conceitos do que é ou não Maçonaria.
É comum, IIr. . outros, das Potências regulares vociferarem de espúrios e irregulares IIr. .(??!!) de outras Potências que não as suas e, isso, de modo irresponsável, pois fazem-no para profanos e ou candidatos destas. Parecem não entender bem o significado político do termo irregularidade , mas o tem como algo fantástico, maléfico. São os novos Leos Taxil da vida. Ou na verdade, nunca, em suas Lojas, ouviram ou estudaram os aspectos históricos da regularidade , ou o que é pior, desconhecem os conceitos primários dos Old Charges, Landmarks e principalmente a Constituição de 1723, documento básico da legislação maçônica, por ser a primeira compilação dos antigos costumes, até então, de tradução oral.
Segundo Alec Mellor: A noção de Regularidade aplica-se às Obediências, à Loja a aos Indivíduos. Um Maçom é Regular quando ele passou por uma Iniciação, ou por uma Regularização, em uma Loja Justa, Perfeita e Regular e continua a pertencer a ela. Uma Loja é Regular quando ela satisfaz aos critérios imperativos tradicionais .
Historicamente, mesmo depois da fundação da Grande Loja de Londres ( Modernos ), o conceito de regularidade não existia, como hoje o concebemos e, as Lojas obedeciam as Antigas Obrigações ( Old Charges ). A Grande Loja de York ( Antigos ) é irregular , porém, quando fundem-se na Grande Loja Unida da Inglaterra, todas as Lojas, num instante para outro viram regulares , esquecendo-se todas as querelas e admoestações públicas (!). Daí para frente, salve-se quem puder...
No Direito Maçônico, alguns experts em legislação classificam conforme abaixo, os institutos que regem, por antigüidade e usança, os limites maçônicas:
1. Antigos Deveres ( Old Charges ) e a Maçonaria Operativa
2. Poema Regius ou Documento Halliwer
3. A Lei Maçônica Especulativa: Livros das Constituições( 1723 )
4. O manuscrito de Cooke
5. Os Landmarks
6. Usus e Costumes ( Jus non Scriptum e o Segredo Maçônico)

Os chamados 8 Princípios de Regularidade nada mais é que uma demonstração ditada, imposta pelo Imperialismo Britânico. A Maçonaria é ferida nos seus princípios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A auto constituição e o auto governo é frontalmente ferido na sua forma primitiva. Temos uma divisão: os filhos da Viúva e os filhos de prostitutas (??!!). A Regularidade e Irregularidade...
Para abordarmos os preceitos legais e entendermos a questão da regularidade vamos nos ater aos aspectos da jurisprudência. Primeiramente, de norma geral, a jurisprudência, é uma das fontes do direito. O direito origina-se da lei escrita ou de decisões reiteradas dos tribunais. Em Maçonaria, ela confunde-se com sua origem legal, tendo por base o costume - o direito consuetudinário.
Na análise: os Old Charges, as Constituições de Anderson, os Landmarks, etc. sem sombra de dúvidas transportam influências precursoras para a criação do Direito Maçônico. Muito embora a Constituição de 1723, seja tida como o documento jurídico legal do qual emana a análise do direito, nota-se que compilava antigos costumes. Para entender-se melhor, Norberto Bobbio[4], afirma que no ordenamento jurídico, o ponto de referência último de todas as normas é o poder originário, denominado fonte das fontes. Diz Bobbio: E a norma fundamental, sobre o que se funda? Grande parte da hostilidade à admissão da norma fundamental deriva da objeção formulada em tal pergunta. Temos dito várias vezes que a norma fundamental é pressuposto do ordenamento: ela, num sistema normativo, exerce a mesma função que os postulados num sistema científico. Os postulados são aquelas proposições primitivas das quais se deduzem outras, mas que, por sua vez, não são deduzíveis. Os postulados são colocados por convenção ou por uma pretensa evidência destes; o mesmo se pode dizer da norma fundamental: ela é uma convenção, ou, se quisermos, uma proposição evidente que é posta no vértice do sistema para que a ela se possam conduzir todas as demais normas. À pergunta sobre o que ela se funda , deve-se responder que ela não tem fundamento, porque se tivesse, não seria a norma fundamental, mas haveria outra norma superior da qual ela dependeria.
Na Maçonaria, a norma fundamental é a Constituição de Anderson ( 1723 ) e sua fonte das fontes são os Landmarks, institutos nos quais foi baseada. Os antigos postulados, os Old Charges, os Landmarks, são anteriores a norma fundamental ( Constituições ) e não expressam qualquer noção de submissão a qualquer instituição e nem mesmo nas Constituições inexistem afirmativas de que uma Loja Regular é aquela que pertença a Grande Loja de Londres. Portanto, a Maçonaria Regular, do ponto de vista LEGAL, é a que observa, imperativamente, os critérios tradicionais. Já a Maçonaria Regular , politicamente, é aquela que tem o tratado de reconhecimento com a Grande Loja Unida da Inglaterra.

BARTOLOMEU MARTINS DOS SANTOS - M. .I. .
ARLS CAVALEIROS DE ANTARES N.14

Bibliografia
ASLAN, Nicola - Landmarques e Outros Problemas Maçônicos - Ed Aurora - RJ
CASTELLANI, José e RODIGUES, Raimundo - Análise da Constituição de Anderson - Ed A Trolha - PR -1995
CARVALHO, Assis - O Aprendiz Maçon - Ed A Trolha - 1995
MELLOR, ALEC, Dicionário da Franco-Maçonaria e dos Franco-Maçons - Ed Martins Fontes - SP - 1989
BOUCHER, Jules, A Simbólica Maçônica - Ed Pensamento - SP - 1979
PALOU, Jean, A Franco-Maçonaria Simbólica e Iniciática - Ed Pensamento - SP - 1964
BOBBIO, Norberto, Teoria do Ordenamento Jurídico - Ed UNB - 1989
Diversos Autores, Cadernos de Pesquisas Maçônicas n.7 - Ed A Trolha - PR 1994